Lei seca pode ficar mais rígida: projeto prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos

23/04/2026 (10hs36m) - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer significativamente as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A proposta prevê multa que pode chegar a R$ 29 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, especialmente em casos considerados mais graves.

A iniciativa altera pontos da legislação atual da Lei Seca e busca ampliar o rigor das penalidades como forma de reduzir acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem é flagrado ao volante sob influência de álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro.

Pelo novo texto, as sanções seriam ampliadas de forma progressiva, atingindo níveis mais elevados em situações de reincidência ou quando a conduta do motorista resultar em risco elevado ou danos a terceiros. A proposta também abre margem para punições mais severas em casos de acidentes com vítimas, reforçando o caráter preventivo da medida.

De acordo com os autores do projeto, o objetivo é aumentar o efeito dissuasório da legislação, diante do alto número de ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados. Dados de órgãos de trânsito e segurança pública apontam que a combinação entre álcool e direção ainda é uma das principais causas de mortes nas rodovias e vias urbanas do país.

Especialistas em trânsito avaliam que o endurecimento das penas pode contribuir para a redução de infrações, mas ressaltam que a fiscalização efetiva e campanhas educativas continuam sendo fundamentais para mudar o comportamento dos condutores.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto também precisará passar pelo Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor.

Enquanto isso, a legislação atual segue válida, mantendo a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante e penalidades já consideradas severas para os infratores.