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Justiça decide que vítima de tentativa de homicídio em Jaraguá será indenizada

18/03/2021 (10hs45m) A justiça condenou o estado de Goiás a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma estudante que foi vítima de tentativa de homicídio dentro de uma escola em Jaraguá, a cerca de 120 km de Goiânia. De acordo com a decisão, a ausência de vigilância, que é responsabilidade do estado, tornou o crime possível.


De acordo com os autos, o fato aconteceu em 2018. A vítima, que tinha 15 anos de idade na época, foi golpeada com uma faca por outra estudante durante o recreio e sofreu diversos ferimentos nos braços e no tórax. Os documentos ressaltam que, no momento da agressão, não havia nenhum funcionário da escola no local do crime e que os professores só ficaram sabendo por que foram avisados por alunos.


O relator do processo, desembargador Orloff Neves Rocha, ressaltou que houve omissão por parte do estado tanto ao permitir que uma estudante entrasse armada quanto em evitar o crime.


“[…]restou demonstrada a culpa in vigilando do Estado de Goiás, que se omitiu no dever de guarda e vigilância de aluna matriculada em sua rede pública de ensino, permitindo outra aluna adentrar ao recinto escolar portando arma branca e, após discussão acalorada no intervalo, provocou lesões perfurocortantes, em verdadeira tentativa de homicídio, tudo isso em decorrência de sua omissão, impondo-se, portanto, seu dever de reparar os danos morais”.


O desembargador ressaltou também que indenização a título de danos morais é adequada porque “as consequências do fato, bem como a região do corpo afetado na vítima, cujas consequências perdurarão por bastante tempo ou, até mesmo, por toda uma vida, não restou caracterizado qualquer excesso na fixação da verba”.



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