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Justiça mantém decisão da Câmara de São Francisco que cassou o vereador Emanoel Jr

07/03/2023 (13hs59m) - O ex-vereador Emanoel Alves Júnior (PSDB), que utilizou dinheiro público para pagar festa com bebida e cigarro, acaba de sofrer mais uma derrota, dessa vez imposta pelo Poder Judiciário nos autos do Mandado de Segurança (5105626-12.2023.8.09.0091) que ele próprio havia ingressado questionando o processo de Cassação realizado pela Câmara de São Francisco de Goiás no último mês.


O Mandado de Segurança proposto pelo ex-vereador cassado, Emanoel Jr., apontava seis supostas irregularidades cometidas durante o processo de cassação e pedia à Justiça que o restabelecesse ao cargo de vereador.


O magistrado responsável pelo caso, Dr. Eduardo Peruffo e Silva, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jaraguá-GO, na data de hoje, 07/03/2023, negou prosseguimento ao Mandado de Segurança ao enfrentar minuciosamente todas as ilegalidades apontadas pelos ex-vereador e concluir que “Após detida análise dos autos e da legislação aplicável, vejo que não há direito líquido e certo violado, haja vista que o procedimento de cassação do mandato de vereador do impetrante transcorreu legalmente.”, conforme trecho da decisão.


A situação do ex-vereador pode piorar uma vez que o Magistrado determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa e outras sanções pertinentes, isso porque, durante o procedimento administrativo, foi revelado que o custeio de festividades com dinheiro público revelou prática aparentemente comum.


Vale lembrar que a Câmara de São Francisco de Goiás cassou o mandato do vereador Emanoel  por considerar que a utilização de recursos públicos do Poder Legislativo para bancar festa com bebidas alcóolicas, cigarros e comidas caras feriria o decoro parlamentar e indicava a prática de atos de improbidade administrativa. |. Informações Folha de Jaraguá


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