Joias dadas a Bolsonaro são isentas de imposto, informa Receita Federal

17/05/2023 (13hs12m) - Os conjuntos de joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por integrantes de seu governo, são isentos de cobrança de impostos, conforme a Receita Federal (RF)

A informação foi noticiada nesta terça-feira,16, pelo jornal O Globo, que teve acesso a um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF).

No documento, a Receita Federal informou que presentes destinados à Presidência da República devem somente ser informados à autoridade aduaneira em sua chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho.

Defesa de Bolsonaro pretende usar ofício da Receita para contestar que houve sonegação

A RF afirma que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”.

A regra deve ser aplicada independentemente de o brinde ter vindo no avião presidencial ou em outro meio de transporte.

A resposta da RF faz parte do inquérito da PF, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A investigação apura se houve ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pretende usar o ofício da Receita Federal para contestar a tese de sonegação de tributos.