Homem é multado por falta de máscara na Av. JK em Jaraguá após ser advertido por fiscais

27/06/2021 (09hs56m) - Uma situação de descumprimento do Decreto Municipal de Jaraguá ocorreu no centro de Jaraguá, na noite de sábado, 26/06, no local a equipe foi informada pela fiscalização da vigilância sanitária que um homem que se encontrava em um Bar na Praça JK, não estava fazendo uso de máscara, os fiscais primeiro advertiram verbalmente para que ele colocasse a máscara facial, as orientações foram ignoradas. Então com a presença da polícia, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência com fulcro no caput do Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

MULTA DE ANIVERSÁRIO - A Polícia Militar também recebeu diversas ligações de pessoas se queixando de uma perturbação de sossego no Jardim Florena. No local se constatou que de fato havia um som ligado muito alto pela proprietária de uma residência a que foi identificada.

A mulher justificou que o volume estava alto devido à comemoração de seu aniversário. A justificativa não estava prevista em lei e foi confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência sob os fundamentos do Artigo 42 inciso III da Lei de Contravenção Penal (LCP). A Autora da Contravenção Penal terá de comparecer em juízo assim que solicitada.