Governo Lula se posiciona contra projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo

05/11/2025 (14hs20m) - Ministra Gleisi Hoffmann argumenta que proposta pode abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil; projeto é analisado pela CCJ da Câmara

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara a atuação de facções criminosas no país ao terrorismo.

Segundo Gleisi, a proposta pode trazer riscos à soberania nacional, ao permitir brechas jurídicas que possibilitem intervenção de outros países em território brasileiro.

“O governo é terminantemente contra. Nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou a ministra durante evento da pasta.

A declaração ocorre em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre o enfrentamento às facções.

Na última segunda-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), incluiu o texto na pauta do colegiado. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, mas ainda passa por questionamentos sobre constitucionalidade.

Apesar de ter requerimento de urgência aprovado — o que permitiria levar a proposta diretamente ao plenário —, Azi decidiu manter a análise na CCJ “por cautela”, diante das dúvidas jurídicas levantadas por parlamentares e especialistas.

Na mesma linha de Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia afirmado que o governo federal não considera as facções criminosas como organizações terroristas, reforçando que:

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas.”