Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a processos de autorização de bets

08/06/2026 (08hs06m) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou sob sigilo processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, em alguns casos o Ministério da Fazenda utilizou dispositivo da Lei de Acesso à Informação que permite restringir por até 100 anos o acesso a dados pessoais.

A medida limita o acesso não apenas a documentos apresentados pelas empresas, mas também a pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulação do setor.

Com isso, ficam fora do alcance público informações sobre a tramitação dos pedidos, possíveis irregularidades encontradas na documentação, exigências feitas pelo governo, pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e identificação dos beneficiários finais das operações.

O caso veio à tona após o Estadão solicitar, via LAI, a íntegra do processo que autorizou o funcionamento da 1xBet no Brasil. O pedido foi negado pelo Ministério da Fazenda.

A 1xBet aparece em lista oficial da Fazenda entre as empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa no país, vinculada à empresa Defy Ltda. A autorização consta na Portaria SPA/MF nº 1.666, de 29 de julho de 2025.

A decisão reacende o debate sobre transparência na regulamentação das bets, setor que movimenta bilhões de reais e passou a operar sob regras mais rígidas no Brasil.

A lista oficial da Fazenda registra a 1xBet/Defy Ltda. entre empresas autorizadas, com portaria de 29 de julho de 2025.