Governador Daniel Vilela propõe que presos por violência doméstica paguem os custos da tornozeleira

23/04/2026 (14hs45m) - O governador de Goiás, Daniel Vilela, anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que prevê a cobrança pelo uso de tornozeleira eletrônica por pessoas investigadas ou condenadas por violência doméstica. A proposta estabelece que os custos do equipamento, do sistema de monitoramento e do acompanhamento passem a ser arcados pelos próprios monitorados.

Atualmente, essas despesas são custeadas com recursos públicos. Segundo o governador, a medida busca corrigir o que considera uma distorção, ao evitar que a população suporte os gastos gerados por indivíduos que descumprem a lei. “Não é justo que a sociedade pague por isso”, afirmou.

O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais e, caso aprovado, deverá regulamentar a cobrança mensal pelo uso do dispositivo eletrônico. A expectativa do governo estadual é que a iniciativa contribua para a redução de despesas públicas, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilização dos envolvidos, garantindo a continuidade do monitoramento de forma mais sustentável.

A proposta se insere no contexto de políticas de enfrentamento à violência doméstica, buscando aliar controle, responsabilização e eficiência no uso de recursos públicos.