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Estado elabora projeto de lei para obrigar presos a pagarem por tornozeleira

30/07/2021(06hs57m) - A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) trabalha na elaboração de projeto de lei que tem o objetivo de cobrar dos presos que estão em regime semiaberto ou domiciliar os custos das tornozeleiras eletrônicas.


O Jornal O Popular apurou que a proposta está sendo desenvolvida há dois meses pela pasta e deve ser enviada em breve para a Secretaria Estadual da Casa Civil. Apesar não haver prazo definido, o governador Ronaldo Caiado (DEM) pretende enviar a matéria à Assembleia Legislativa em breve.


A principal justificativa do governo estadual para levar a ideia adiante é o custo destes equipamentos. São cerca de 5 mil tornozeleiras e o Estado gasta R$ 213,02 por mês com cada uma delas. Considerando estes números, a despesa anual chega a R$ 12,78 milhões. Medidas semelhantes já foram adotadas em Estados como Ceará, Mato Grosso e Paraná.





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