Divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos a animais pode ser obrigatório

18/08/2023 (09hs43m) - O deputado Lineu Olimpio (MDB) propôs projeto de lei de nº 1268/23, que dispõe sobre a criação do Programa "SOS Animal", que obriga a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais. 

O projeto tem como objetivo incentivar as clínicas e hospitais veterinários, lojas de vendas de produtos para animais (pet shops), ambientes de uso coletivo dos órgãos públicos pelo poder executivo, estabelecimentos de convênios e parcerias com prefeituras, organizações não governamentais, e universidades e instituições públicas e privadas, para que fixem, em local visível, placa ou cartaz com informações sobre os canais de denúncias contra maus-tratos aos animais. 

Para Olimpio, em Goiás, bem como em todo o país, existe um aumento alarmante de casos de maus-tratos aos animais, desde atos de violência direta até negligência e abandono. Ao estabelecer a obrigatoriedade dos canais de divulgação, pretende-se facilitar o acesso à informação por parte da população, de forma a incentivar e viabilizar a denúncia desses atos, no intuito de inibir tais práticas, o que se observa, no art. 2° do projeto de lei, com as penalidades previstas aos agressores e agentes de maus-tratos contra os animais, na Lei n° 20.629, de 8 de novembro de 2019.

A aprovação do projeto visa sensibilizar a população sobre a importância de combater a crueldade e o sofrimento animal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos animais, anota o legislador.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Veter Martins (Patriotas).