Dino volta atrás e esclarece que leis de cortes internacionais seguem com 'eficácia imediata' no Brasil
- Folha de Jaraguá
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19/08/2025 (19hs32m) - Depois de um dia marcado por forte instabilidade no mercado financeiro, com queda acentuada das ações de bancos brasileiros e alta do dólar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu, na noite de terça-feira (19/8), um esclarecimento sobre a decisão tomada no dia anterior (18/8).
Na segunda-feira, Dino havia determinado que sanções impostas por governos estrangeiros não poderiam ser aplicadas automaticamente no Brasil por instituições financeiras. Embora não tenha citado explicitamente a Lei Magnitsky — instrumento usado pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes — a decisão foi interpretada pelo mercado como uma proteção ao magistrado brasileiro, o que elevou a pressão sobre o Supremo e trouxe insegurança aos bancos.
Esclarecimento do ministro
Segundo o jornal O Globo, Dino afirmou que a determinação não se aplica a tribunais internacionais, cujas decisões continuam a ser reconhecidas e cumpridas pelo Brasil. O ministro frisou que o país é signatário de diversos acordos internacionais que asseguram validade imediata às resoluções dessas cortes.
“Ainda no âmbito de suas relações internacionais, o Brasil tem histórico compromisso com a promoção e proteção de direitos humanos, ilustrado pela ratificação de inúmeros tratados internacionais sobre o tema”, escreveu Dino em sua manifestação.
Impacto nos bancos
O esclarecimento foi necessário porque a decisão inicial levantou dúvidas especialmente entre as instituições financeiras. Pela lei norte-americana, sanções da Magnitsky poderiam impedir Moraes de realizar operações comuns, como pagar despesas com cartões de crédito internacionais, sob risco de punições a bancos e operadoras de bandeiras dos EUA.
A incerteza regulatória contribuiu para a forte queda da Bolsa de Valores de São Paulo e para a disparada do dólar ao longo do dia. Analistas apontam que a reação foi uma demonstração da sensibilidade do mercado diante de decisões judiciais que podem afetar diretamente a atuação do sistema bancário.
