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DETRAN traz nova regra e moto elétrica em circulação deve ser registrada e emplacada

06/07/2023 (08hs28m) - O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta para as mudanças nos registros de ciclomotores no Brasil. É que entrou em vigor, no dia 3 de julho, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de registro das motos elétricas.


A medida visa regulamentar a circulação desses veículos de forma eficiente e garantir maior segurança para condutores e demais usuários das vias públicas. A resolução estabelece dois procedimentos diferentes para o registro dos veículos novos e usados.


Moto elétrica


Para emplacar um ciclomotor, que já tenha sido homologado pelo fabricante ou importador junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), basta ir até o Departamento Estadual de Trânsito de sua cidade, com documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e nota fiscal do veículo.


Os veículos que já estiverem homologados pelos seus fabricantes ou importadores estão aptos e devem ser registrados e emplacados imediatamente. As motos elétricas que já estão circulando sem a placa terão o prazo de 1º de novembro de 2023 a 31 de novembro de 2025 para serem regularizadas.


Os veículos sem o certificado (CAT) até 3 de julho, deste ano, data em que entrou em vigor a resolução 996/23, precisarão de alguns documentos a mais para conseguir o registro. Os proprietários devem providenciar:


Certificado de Segurança Veicular (CSV), no Inmetro;

Laudo de Vistoria;

Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência;

Documento de identificação do proprietário e

Comprovante de endereço para fazer o registro junto ao Detran.

A resolução tem como objetivo principal combater a circulação irregular de ciclomotores, muitas vezes sem a devida documentação e sem atender aos requisitos de segurança necessários. A medida também busca coibir o uso desses veículos para práticas ilícitas, como furtos e roubos.


Os proprietários de ciclomotores devem ficar atentos ao prazo estabelecido para realizar o registro de seus veículos, a fim de evitar possíveis penalidades. O não cumprimento da nova regulamentação pode resultar em multas, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.


Diferença


É importante entender a diferença entre ciclomotor, bicicleta elétrica e veículo de autopropulsão. O ciclomotor possui motor a combustão ou elétrico, podendo atingir velocidade de até 50 km/h. Esse veículo precisa ser registrado pelo órgão executivo de trânsito.


Já a bicicleta elétrica é equipada com motor auxiliar, limitada a 20 km/h, e não necessita de registro. O veículo de autopropulsão é destinado às pessoas – bicicletas manuais e patinetes se enquadram nessa categoria.


Como regularizar


O que preciso para regularizar minha moto elétrica nova já homologada pelo fabricante ou importador?


Documentos pessoais (RG e CPF);Comprovante de endereço; Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT); Nota fiscal do veículo;


Esse veículo deve ser registrado e emplacado imediatamente. Minha moto elétrica já está rodando, o que fazer para regularizar?


Providenciar Certificado de Segurança Veicular (CSV), no Inmetro, constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto;


Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN; Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor;


Documento de identificação do proprietário do veículo; Comprovante de endereço para fazer o registro junto ao Detran; Prazo de regularização vai de 1º de novembro de 2023 a 31 de novembro de 2025.



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