Detran-GO alerta sobre divulgação falsa do governo federal sobre CNH Social

11/08/2025 (10hs24m) - O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir Soares, fez um alerta neste domingo (data) sobre uma divulgação do governo federal a respeito da chamada “CNH Social”. Segundo ele, o anúncio dá a entender que qualquer pessoa inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá obter a primeira habilitação gratuitamente, mas a realidade é diferente.

De acordo com Waldir, a lei federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro prevê que parte da arrecadação de multas possa custear a habilitação de pessoas de baixa renda. No entanto, esses recursos não são suficientes para cobrir todas as etapas do processo, que inclui taxas, aulas em autoescola, exames médicos e psicológicos.

Além disso, o presidente do Detran-GO ressaltou que a verba vem das multas, cuja arrecadação é variável e já é utilizada em atividades essenciais de fiscalização e segurança no trânsito.

Ele também destacou que programas como a CNH Social só existem quando cada estado cria e regulamenta sua própria lei, definindo critérios e fontes de financiamento. “Isso é propaganda enganosa e pode até configurar estelionato eleitoral”, afirmou.

Segundo o Detran-GO, a divulgação nacional pode gerar uma corrida aos postos de atendimento e frustração para candidatos que não atendam aos critérios ou que residam em estados sem regulamentação específica.