Câmara dos deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

02/10/2025 (06hs43m) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contrário), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, dependerá apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.036. Se aprovada, a mudança permitirá que, em 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil tenham um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto fixo de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e destacou a união do Parlamento:

“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.

Compensação financeira

Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o texto prevê a criação de uma nova tributação sobre pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%.

A cobrança máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, mas não atingirá quem já paga a alíquota atual de 27,5% do IR. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% do total — serão alcançados pela medida. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de Imposto de Renda.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nova tributação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos, segundo ele, serão usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.

“Esse projeto vai atender diretamente 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, que representa cerca de 10% do total de arrecadação do Imposto de Renda”, explicou Lira.

Próximos passos

Com a aprovação expressiva na Câmara, a expectativa é que o Senado também dê aval ao projeto ainda em 2025, para que a regra esteja em vigor a partir de janeiro de 2026.

A medida representa o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022 e marca uma das maiores mudanças na política de tributação da renda no Brasil nas últimas décadas.