Câmara aprova retorno da cobrança do Dpvat em vitória do governo Lula

10/04/2024 (09hs14m) - A Câmara dos Deputados aprovou por 304 a 136 o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A aprovação do texto é uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou a proposta ao Congresso em novembro do ano passado. O texto segue agora ao Senado. 

O novo seguro, chamado SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.

Deputados de oposição tentaram barrar o projeto, assim como nos requerimentos de urgência dos PLs do Perse e da reoneração dos municípios. Houve divergência sobre a possibilidade de antecipação de crédito suplementar ao fim do 1º semestre, o que iria na contramão do novo marco fiscal. 

Na prática, o custo do seguro aos motoristas e motociclistas deve aumentar. Um levantamento do Poder360 publicado em janeiro deste ano mostrou que o Dpvat teria um impacto de ao menos R$ 3,5 bilhões em 2024, mas sem considerar o trecho incluído

Além disso, o relator também estabeleceu um repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do prêmio do Dpvat aos municípios que tiverem serviço de transporte público coletivo.

O Dpvat foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.