Contran regulamenta novas regras para fiscalização da Lei Seca no Brasil
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18/08/2026 (12hs03mh - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novas regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o país. As mudanças ampliam os mecanismos que podem ser utilizados pelos órgãos de trânsito e pelas forças policiais para identificar possíveis casos de consumo de álcool por motoristas.
Entre as novidades está a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de detectar a presença de álcool no ambiente, auxiliando os agentes durante as abordagens e operações de fiscalização.
As novas regras também estabelecem procedimentos relacionados a acidentes de trânsito. A orientação é que todos os condutores envolvidos sejam submetidos ao teste do bafômetro, como forma de verificar eventual consumo de bebida alcoólica.
Nos acidentes com vítima fatal, o procedimento ganha ainda mais rigor: a realização do teste passa a ser obrigatória, conforme a nova regulamentação.
As medidas buscam padronizar os procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito e pelas forças de segurança em todo o Brasil, além de reforçar a fiscalização contra a combinação de álcool e direção.
A Lei Seca prevê punições administrativas e, dependendo da quantidade de álcool constatada e das circunstâncias da ocorrência, o motorista também pode responder criminalmente.
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