Congresso avalia retorno da identificação de município e estado nas placas de veículos

03/08:2025 (16hs46m) - O Congresso Nacional discute a possibilidade de retomar a exigência de que placas de veículos exibam a cidade e o estado de registro. A medida, que vigorava até 2018, foi substituída com a adoção do padrão Mercosul, que unificou o modelo de placas entre os países do bloco e eliminou a identificação visual do local de emplacamento.

Desde então, as placas passaram a exibir apenas uma sequência de letras e números, acompanhada da bandeira do Brasil, deixando de lado informações como município e unidade da federação. Essas informações permanecem disponíveis apenas nos bancos de dados dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).

Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a ausência dessas informações compromete a segurança pública e dificulta a fiscalização. Para eles, a identificação do local de origem do veículo é uma ferramenta útil para investigações policiais, controle regional e até mesmo para a população identificar veículos suspeitos.

Projetos em análise propõem que as placas voltem a exibir o nome do município e a sigla do estado de emplacamento. Em algumas propostas, cogita-se permitir que o proprietário escolha se deseja ou não incluir esses dados na placa, criando um modelo híbrido.

Por outro lado, críticos da proposta apontam que a mudança compromete a padronização internacional das placas e pode gerar custos adicionais para motoristas e para a administração pública. Também há quem levante preocupações quanto à privacidade dos proprietários de veículos.

A discussão ainda está em fase inicial no Congresso, e qualquer alteração dependerá de regulamentação posterior por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por enquanto, as placas do padrão Mercosul continuam sendo obrigatórias para veículos novos, transferências de propriedade e substituições.