CNJ devolve cargo a desembargador afastado por defender o fim da PM

10/11/2023 (06hs18m) - O Conselho Nacional de Justiça determinou a volta ao cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás que defendeu o fim da Polícia Militar. As falas de Adriano Roberto Linhares Camargo foram feitas durante um julgamento e receberam críticas do governador Ronaldo Caiado (UB). Após a repercussão do caso, Camargo foi afastado.

“O desembargador recebeu com muita tranquilidade tanto a decisão do CNJ quanto a decisão inicial do TJ. Ele tem 34 anos de história do tribunal, então ele respeita a casa dele e enxerga que não havia, de fato nenhum elemento para o seu afastamento”, disse o advogado Dyogo Crosara, advogado da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e do desembargador.

O Tribunal de Justiça informou que "não comenta decisão do CNJ e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso".

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão apontou que “ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial”.

O ministro reforçou ainda que não há risco no retorno de Camargo às funções. “Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, completou.

A decisão foi dada após uma ação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, que alegou não haver razões para o afastamento. Agora, a decisão deverá ser analisada pelo grupo de ministros para manter ou alterar a sentença de Salomão.

Polêmica

No último dia 1º, o desembargador comentava obre os abusos e os excessos durante operações policiais e disse que a PM é despreparada.

sembargador, o governador publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a opinião de Camargo é uma agressão à PM e um atentado à Constituição Brasileira.

“São as maiores agressões e, sem dúvida, um verdadeiro crime contra a Polícia Militar, que eu tenho orgulho em ser o comandante chefe”, disse.

No vídeo, Caiado ainda pede respeito à PM. “Sua fala deve ser avaliada pelo conselho de ética do tribunal, que deve lhe impor impeachment, pois você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador”, completou.