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Caiado sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

01/02/2023 (13hs01mm) - O Governo de Goiás sancionou uma nova Lei Estadual nº 21.778 que proíbe a realização de piercings e tatuagens em cães e gatos. A lei, que já está em vigor, foi assinada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), publicada no Diário Oficial do Estado, e considera a prática como crime de maus tratos.


O texto do projeto, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), ressalta que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei de Crimes Ambientais.


A legislação determina pena de multa, processo e prisão dos tutores que autorizarem a colocação de piercings e tatuagens em seus pets. A multa é de R$ 1,5 mil por cada animal que for submetido a qualquer procedimento do tipo, além da perda da tutela do bichinho.


A nova lei chamou atenção nas redes sociais. Os internautas ficaram surpresos com a necessidade de legalização da punição para a prática de maus tratos. “Me surpreende saber que isso era permitido”, dizia um comentário. “Cara, um absurdo ter que criar uma lei pra uma coisa que é totalmente errada e fora da casinha, às vezes meu réu primário grita”, disse outro usuário.


O governador Ronaldo Caiado também deixou seu comentário em resposta a um post de uma página de memes enfatizando que, em Goiás, maus tratos aos animais não são tolerados.  |   Informações SECOM



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