Caiado aciona STF contra União por prejuízo de R$ 1,2 bilhão na saúde de Goiás

03/10/2025 (16hs38m) - O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta sexta-feira (3/10), que o Estado de Goiás entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, alegando omissão e falta de critérios na distribuição de recursos para a saúde. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na quinta-feira (2/10) e aponta que Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo em três anos devido à disparidade nos repasses federais.

Segundo Caiado, enquanto Goiás ocupa a 11ª posição em população, aparece apenas em 19º lugar no ranking de repasses per capita. “Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados. Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, declarou o governador.

União não atualiza critérios desde 2012

A Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012 determinam que a União deve atualizar os critérios de rateio dos recursos a cada cinco anos, mas isso não ocorre desde 2012. De acordo com Caiado, essa omissão tem prejudicado Goiás, enquanto 22 estados receberam aumento nos repasses, o que não ocorreu em território goiano.

Investimentos estaduais acima da média

Caiado ressaltou que a gestão estadual tem coberto a lacuna deixada pela União com investimentos muito acima do mínimo constitucional de 12%.

• 2023: R$ 4,13 bilhões (13,9% da receita)

• 2024: R$ 4,73 bilhões (14,3%)

• 2025: R$ 5,73 bilhões (17,2%), 50% acima da obrigação legal.

A diferença entre os repasses federais e o custeio estadual é expressiva em unidades de saúde estratégicas. No Hugol, por exemplo, a União repassou R$ 73,9 milhões, enquanto Goiás destinou R$ 412 milhões. Já no Crer, o governo federal enviou R$ 35 milhões, contra R$ 210 milhões do Estado.

Hospital de Águas Lindas sem custeio federal

Outro ponto da ação é o Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal), inaugurado em 2024 com a promessa de custeio federal de R$ 55 milhões anuais. No entanto, apenas R$ 1 milhão foi repassado até agora, obrigando o Estado a investir mais de R$ 24,4 milhões para garantir o funcionamento da unidade.

O que Goiás pede ao STF

Na ação, Caiado solicita que o Supremo reconheça a omissão da União, determine a criação de critérios transparentes de rateio, exija a recomposição do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) referente a 2023, 2024 e 2025 e inclua o custeio permanente do Hospital de Águas Lindas.

Tentativas frustradas de diálogo

Antes de recorrer ao Judiciário, Caiado e o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, relataram que buscaram diálogo com o Ministério da Saúde em várias ocasiões. Segundo eles, houve reuniões e protocolos junto à ex-ministra Nísia Trindade, mas sem avanço.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que a medida pode abrir espaço para que outros estados que também se sintam prejudicados ingressem com ações semelhantes ou se juntem à de Goiás como amicus curiae.