Aprovado no Senado: Perguntar se mulher está de TPM pode gerar 5 anos de prisão pela lei da misoginia

26/03/2026 (10hs33m) - O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta estabelece punições mais rigorosas para condutas motivadas por ódio, aversão ou discriminação contra mulheres e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, passa a ser enquadrada de forma mais severa a chamada injúria misógina, quando a mulher é ofendida, humilhada ou desqualificada em razão do gênero. Nesses casos, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto também alcança práticas de indução, incitação ou manifestação de preconceito contra mulheres.

Durante a tramitação da proposta, parlamentares citaram exemplos de falas frequentemente usadas para constranger ou diminuir mulheres, como questionamentos sobre “TPM” ou afirmações de que “lugar de mulher é na cozinha”. Para os defensores do projeto, esse tipo de comentário reforça estereótipos machistas, contribui para a deslegitimação feminina e alimenta ambientes de discriminação, inclusive no trabalho e na vida pública.

A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a proteção legal às mulheres diante do avanço de discursos de ódio e ataques de cunho misógino, especialmente em espaços sociais e nas redes.

Com a aprovação no Senado, o texto representa um novo passo no fortalecimento do combate à discriminação de gênero no Brasil. No entanto, a proposta ainda não virou lei: antes disso, precisa ser analisada pela Câmara e, se aprovada em definitivo, seguirá para sanção presidencial. O tema gera muita discussão e divide opiniões, o deputado Nikolas Ferreira (PL), criticou a proposta e disse que vai trabalhar pela modificação do texto.