Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada e terá impacto de R$ 27 bilhão nas contas públicas

15/07/2026 (12hs29m) - O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com estimativas do governo federal, a medida terá impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões no Orçamento da União ao longo dos próximos dez anos.

Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, desde que cumpram a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A proposta também prevê uma regra de transição para os trabalhadores que estiverem próximos de preencher os requisitos, com redução gradual da idade mínima até 2041.

Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor, sem necessidade de sanção do presidente da República.

O governo federal manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, classificando a proposta como de elevado custo para as contas públicas. Já os parlamentares favoráveis defendem que a aposentadoria especial representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes, que atuam diariamente na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no combate a endemias, muitas vezes expostos a condições de risco.

A expectativa é que a promulgação ocorra nas próximas semanas, consolidando um benefício reivindicado há anos pelas categorias em todo o país.