“APAEs sairão enfraquecidas”, alertam entidades sobre novo decreto de educação inclusiva do governo Lula

30/10/2025 (09hs35m) - A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, lançada pelo governo federal nesta semana, tem gerado reação negativa entre especialistas e instituições que atendem pessoas com deficiência. Entidades como as Apaes e as Fundações Pestalozzi afirmam que o Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode resultar no esvaziamento das escolas especializadas, ao estabelecer a universalização das matrículas em escolas regulares.

Para os críticos, o texto restringe a liberdade das famílias de escolher onde matricular os filhos e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê atendimento “preferencialmente” na rede comum, sem excluir as escolas especializadas. O pesquisador Lucelmo Lacerda, da Universidade da Carolina do Norte, afirmou que o decreto “não pode tirar nem adicionar direitos” previstos em lei.

O governo determinou que o atendimento educacional especializado ocorra no contraturno, o que, segundo o coordenador nacional de educação da Apae Brasil, Luiz Fernando Zuin, inviabiliza o acompanhamento integral de alunos com deficiência severa.

“Mesmo com boas estruturas na rede regular, a escola especializada sempre será necessária para atender pessoas com deficiência de extensão grave”, destacou Zuin.

As Apaes também reclamam de falta de diálogo antes da publicação do decreto. Após mobilização nas redes sociais, representantes da entidade foram recebidos pelo Ministério da Educação (MEC), que descartou a revogação da medida, mas se comprometeu a analisar sugestões de ajustes.

Entre os pontos mais criticados estão a carga horária reduzida de capacitação docente — apenas 80 horas — e a dispensa do laudo médico para o acesso ao atendimento especializado.

No Congresso Nacional, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do novo texto. Em nota, o MEC afirmou que o decreto não interfere no funcionamento nem no financiamento das entidades especializadas, e que a política ainda será regulamentada.

Para as Apaes, no entanto, o risco é claro: “as escolas especializadas saem enfraquecidas”, afirmou um comunicado da entidade.