Alexandre de Moraes exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

27/09/2023 (09hs48m) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje resolução que exclui as Forças Armadas do rol das entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas.

A medida ocorreu após uma costura do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O STF (Supremo Tribunal Federal) também deixou de ser uma entidade fiscalizadora, mas três ministros do STF compõem o TSE.

A proposta foi lida por Moraes na sessão e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.

Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral.

Moraes agradeceu a parceria com as Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e no apoio logístico dos militares. E disse que tais medidas continuarão a ocorrer.

Permanecerá nas atividades que realmente são as que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que dão na realização de transporte de urnas.

Apesar dos questionamentos, os militares tiveram uma atuação tímida no chamado "Teste Público de Segurança", no qual as urnas passaram por ataques simulados para identificar falhas nos equipamentos.

O relatório que não apontou fraude. No fim das eleições de 2022, os militares apresentaram um relatório afirmando que não foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das urnas estavam corretos, mas não citaram nenhum indício de fraude.