Após PEC 2,5 mil agentes temporários podem ser exonerados pelo Estado

Cerca de 2,5 mil agentes penitenciários temporários de Goiás devem ser dispensados após PEC que prevê transformação de agentes penitenciários em policiais penais. A transformação de agentes penitenciários em policiais penais decorrentes da Proposta de Emenda Constitucional PEC 372/2017 deve causar dispensa de cerca de 2,5 mil vigilantes penitenciários temporários em Goiás. Isso porque a proposta, aprovada em novembro e promulgada na última quarta (4), prevê o preenchimento do quadro de servidores por meio exclusivo de concurso público. Sindicato encara mudança como positiva. Temporários temem processo de demissão.

Proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), a medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais em nível federal, estadual e distrital. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Atualmente há no sistema penitenciário goiano cerca de 1,4 mil servidores efetivos, que foram transformados, automaticamente, em policiais penais, e 2.561 vigilantes temporários, que devem ser dispensados. A previsão, segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás (Sinesp-GO), é de que as dispensas ocorram de forma gradual em três anos.

O presidente do Sindicato, Maxsuell Miranda das Neves, vê as mudanças propostas como positivas. Segundo ele, os profissionais terão mais direitos garantidos. Entre as alterações o servidor cita a aposentadoria. “Todo policial tem direito à aposentadoria especial. Os agentes, no entanto, mesmo sendo policiais, não tinham isso e agora terão”, diz.

Para o sindicalista, a PEC acarreta mais investimentos à categoria. Ele relata que atualmente nem todos os servidores efetivos possuem armamento porque a profissão não era considerada carreira policial. “Há cerca de 450 servidores que não possuem arma por conta de burocracia.