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Promotora Juliana França é condenada pelo TJGO por tentar encomendar morte do ex-marido


De acordo com site, Rota Jurídica, por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cuja relatora foi a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, julgou procedente denúncia (Processo 201393486410) formulada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra a promotora de Justiça Juliana de Almeida França (atualmente afastada do cargo) pela prática do crime de corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal).

Usando a influência do cargo, ela teria supostamente tentado encomendar a morte do pai da sua filha, o procurador do Estado Murilo Nunes Magalhães, hoje titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE) . Ela foi condenada a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil. Segundo determina a decisão do colegiado, após a sentença condenatória transitar em julgado, os direitos políticos da ré ficarão suspensos por oito anos.

Com a decisão da Corte Especial, em consulta ao Ministério Público do Estado de Goiás, o Rota Jurídica foi informado que deve ser instaurado procedimento para afastar a promotora de Justiça definitivamente do cargo. Ela está afastada temporariamente há 8 anos.

Esse procedimento é necessário porque, segundo pontuado na decisão do TJGO, membros do MP-GO vitalícios são sujeitos a regime jurídico especial que prevê a perda do cargo após sentença transitado em julgado, proferida em ação civil própria, nos casos de prática de crime incompatível com o exercício da profissão.

A ação contra ela deve ser proposta pelo procurador-geral de Justiça, nesse caso Benedito Torres Neto. A promotora não foi encontrada para falar sobre a decisão, mas ao longo do processo ela se declarou inocente das acusações. Mais informações AQUI

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