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Pedido de vista adia julgamento de Renato de Castro no TRE. Relator mantém direitos político

  • Folha de Jaraguá
  • 18 de dez. de 2017
  • 1 min de leitura

Foi encerrado no início da noite de segunda-feira, 18, o julgamento do prefeito Renato de Castro junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. O processo que corre em segredo de justiça pede a cassação de diploma e a inelegibilidade do atual prefeito de Goianésia sob a alegação de abuso, uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder econômico.

Na sessão, o julgamento do recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do juiz Luciano Mtanios Hanna, após voto do Relator pelo indeferimento de questão de ordem, conhecimento dos recursos eleitorais, rejeição de todas as preliminares e parcial provimento dos recursos.

A questão de ordem foi indeferida por maioria de votos (vencidos os votos dos juízes Luciano Mtanios Hanna e Marcelo Arantes de Melo Borges). As preliminares foram unanimemente rejeitadas. Quanto ao mérito, os demais julgadores aguardam a vista.

Trocando em miúdos

O juiz relator Fabiano Abel de Aragão Fernandes ao ler seu relatório optou pela cassação de Renato de Castro, no entanto, não o deixou inelegível, ou seja, caso os demais desembargadores acompanhe o voto do relator Renato será afastado, porém, em caso de nova eleição ele poderá se candidatar.

Com o pedido de vista do juiz Luciano Mtanios Hanna, o Recurso Eleitoral continua sem decisão. Deste modo, como nesta quarta-feira, 20, inicia o recesso judiciário, o julgamento deverá ser retomado apenas no próximo ano, logo após o pedido de vista ser entregue para ser apreciado pelo plenário.

Com informações Meganesia

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