Dalton Vieira será candidato contra Tiago Cigano em eleição suplementar em Petrolina de Goiás
O ex-prefeito de Petrolina de Goiás Dalton Vieira Santos (PP), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano, é um dos candidatos na nova eleição suplementar marcada para o dia 1º de outubro.
A decisão do TSE confirmou que Dalton se encontrava com os direitos políticos suspensos na época da convenção partidária para as eleições do ano passado e ele deixou o cargo no dia 4 de julho. Após o afastamento, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, Clementino Tiago da Silva (PC do B), assumiu a prefeitura e, agora, os dois se anunciaram candidatos ao cargo.
Dalton apresentou a mesma chapa que disputou a eleição de 2016, com Diano Hélio Duarte de Oliveira (PTN) na vice. Segundo o ex-prefeito, não há mais nada que impeça sua candidatura. “Apresentei todas as certidões ao cartório hoje, quando fui registrar a candidatura”, afirmou. “Se os adversários vão querer entrar contra, não sei. Mas estou apto a disputar a eleição”, garante.
Dalton foi cassado por ter tido a candidatura indeferida pelo juízo da 65ª Zona Eleitoral, de Petrolina, e a decisão foi confirmada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pelo TSE. A Justiça Eleitoral acatou o recurso apresentado pela Coligação Unidos por Petrolina e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontava que Dalton não poderia estar filiado a um partido com os direitos políticos suspensos.
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos a partir de setembro de 2013. Mas, em decisão liminar, o TSE decidiu que Dalton fosse diplomado e tomasse posse até que o mérito da ação fosse julgado, o que ocorreu em 30 de março.
Segundo o advogado Wandir Allan de Oliveira, que representa a coligação que entrou com o recurso contra o ex-prefeito, essa nova candidatura também é irregular, porque o artigo 219 do Código Eleitoral veta aquele que causou a anulação do processo eleitoral. “O candidato que provocou a nulidade não pode se beneficiar com a nulidade”, diz o advogado da coligação, que hoje apoia Clementino e vai entrar com novo recurso.
TSE faz interpretações diferentes, dependendo da causa da anulação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem interpretações diferentes para o caso de prefeitos cassados que se candidatam para disputar a eleição suplementar, situação em que se encontra o ex-prefeito de Petrolina de Goiás Dalton Vieira dos Santos (PP), segundo o advogado eleitoral Afrânio Cotrim. Ele não duvida que o caso vá chegar às ultimas instâncias da Justiça Eleitoral.
Segundo Cotrim, quando a pessoa que foi a causa da anulação do pleito foi afastada em razão de corrupção ou fraude eleitoral, o tribunal tende a não permitir a candidatura na eleição suplementar. Caso não haja corrupção, a Corte tem sido mais complacente.
De acordo com o advogado, os ministros podem avaliar, no caso de Dalton, que a condição de inelegibilidade que levou ao indeferimento de sua candidatura em 2016 não existe mais e permitir o registro.
Na opinião de Cotrim, Dalton não deveria poder disputar. “Quando ele registrou a candidatura, em 2016, ele sabia de sua condição de inelegível”, diz, avaliando que ele teve a intenção de registrar uma candidatura irregular. E, com a anulação da eleição, ele sairia beneficiado, o que a lei proíbe. “Mas não é possível antecipar o que o TSE vai decidir, considerando inclusive a nova composição do tribunal”, afirma.
Fonte: O Popular
