Empresa de contabilidade da Prefeitura de Jaraguá faz esclarecimento sobre bloqueio do FPM

No dia 20 de novembro, a Folha de Jaraguá, após entrevista do presidente da câmara municipal, Roberto Moreira a Rádio Sucesso FM, repercutiu a questão do bloqueio nas contas da Prefeitura de Jaraguá. A empresa de contabilidade citada, solicitou o direito de resposta sobre os fatos narrados. Como é de costume da Folha de Jaraguá, abre espaço para o contraditório, onde a empresa deixa claro que em nenhum momento houve por sua parte culpa quanto ao bloqueio.

NOTA

O responsável Técnico pela Contabilidade do Poder Executivo de Jaraguá, Estado de Goiás, Senhor Antônio Carlos das Chagas de Sá, profissional com mais de 25 anos prestando em serviços contábeis em várias prefeituras no Estado de Goiás, em respeito ao contribuinte e a população de Jaraguá, vem a público prestar esclarecimento sobre o bloqueio de R$ 150.000,00, (cento e cinquenta mil reais) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrido em 20 de novembro de 2019.

1 – A contabilidade não é ordenadora de despesas. Seu papel é registrar fatos contábeis, Não compete à contabilidade promover pagamentos, repasses constitucionais ou fazer qualquer movimentação financeira;

2 – As guias contábeis foram passadas ao financeiro da prefeitura dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente, sendo assim bem antes da fala do radialista. Frisa-se, a partir do momento que é registrado os fatos contábeis, a responsabilidade em pagar ou fazer repasses passa a ser totalmente da secretaria de finanças em cumprir os pagamentos, preferencialmente em ordem cronológica cumprindo o que determina a legislação;

3 – Contadores não fazem gestão nos municípios já que este papel é exclusivo dos gestores, secretários e do prefeito. Contador não contrata mão de obra, serviços ou ordena compras. Sua função é dar transparência e legalidade aos atos administrativos e orçamentários nas prestações de contas do Município. Todos os atos são transparentes e estão à disposição do público para conferir sua veracidade conforme cumprimento à Lei de acesso a informação, portal da transparência, site do Município, bem como é demonstrado através do portal do cidadão, site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

4 – Geralmente as guias do PASEP são fechadas todo dia 20 e passadas ao financeiro para serem pagas até o dia 25 de cada mês. No caso específico do PASEP, acumulou três meses sem pagamento nesse caso a Receita Federal automaticamente faz o bloqueio na conta do FPM;

5 – Por fim, temos o maior apreço pela liberdade de expressão e nos quase 30 anos de atuação junto às prefeituras, sempre manteve o respeito aos profissionais da comunicação, portanto, vamos estar abertos para esclarecer fatos que envolva nosso trabalho e a transparência dos atos públicos. Lamentamos muito pelo triste episódio, mas infelizmente, temos que preservar nossa história de profissionalismo, seriedade, ética e credibilidade.

Respeitosamente,

Antônio Carlos das Chagas de Sá

Técnico Responsável

Setor de Contabilidade