By R2 Soft - © 2016 Folha de Jaraguá

PATROCÍNIOS

Dila Assunção vai à justiça para receber 13º e férias da época de vereador em São Francisco

De acordo com o Jornal O Popular, o ex-vereador e atual secretário municipal de Saúde de São Francisco de Goiás, Edilei Dias de Souza, requereu na Justiça o décimo terceiro e férias referentes ao período de 2013 a 2016, em que exerceu o mandato de vereador no município. Edilei alega que recebeu na época apenas os subsídios mensais, mas a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá, por meio da Juíza Nina Sá Araújo, divulgou a decisão em que não concede o direito ao  ex-vereador. 

 

Segundo o documento, a possibilidade de pagamento de décimo terceiro e 1/3 das férias para detentores de mandato eletivo não é de decisão automática, já que depende de lei específica para cada ente político. Além disso, o pagamento deve estar autorizado pelos responsáveis legislativos do município. 

 

Ainda de acordo com a juíza, a Lei Municipal n° 145/2012 assegurou o direito ao décimo terceiro salário e a férias anuais remuneradas somente aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, mas não a vereadores. Essa determinação foi aprovada anteriormente ao período requisitado por Edilei. O POPULAR ouviu o ex-vereador, que afirmou ainda não ter conhecimento sobre a decisão e não confirmou valores requeridos na ação.

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • YouTube Social  Icon
  • Instagram Social Icon
petro-arabe2-17-8.gif
GIF-JARAGUA.gif
DT4997-Banner-190x250px.gif