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Valdeni Galinha propõe Lei para castrar animais de rua em Jaraguá

O vereador Valdeni Galinha (PSD), apresentou na câmara municipal de Jaraguá, um projeto de lei para a castração de animais de rua. Hoje existe uma quantidade enorme de animais soltos nas ruas, principalmente cachorros que são alvo de muitas reclamações por parte dos moradores sem que haja nenhuma iniciativa do poder público. Esse projeto dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, tornando obrigatória a castração gratuita, vacinação, vermifugação, cuidados anti-pulgas, controle de zoonoses e acompanhamento veterinário aos animais em estado de abandono.


De acordo com o parlamentar, sua iniciativa tem a aprovação do Ministério Público e das ONGs que cuidam de animais em Jaraguá. “A prefeitura ficará autorizada a celebrar convênio ou parceria com entidades de proteção aos animais, para realização das ações, além de Organizações Não Governamental, Universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas para a execução da lei. Mas também deixamos em aberto à possibilidade da criação da figura do veterinário voluntário, onde a prefeitura arcará apenas com a medicação utilizada” frisou.


Valdeni Galina reforça que essa é uma medida legal, bem sucedida em outros municípios e poder ser implantada em Jaraguá. “A procriação indiscriminada de animais, tanto de rua, quanto doméstico é uma questão de saúde pública e meio ambiente. Dessa forma entendemos que se faz necessário a criação dessa lei para a implantação do programa” comentou. A Lei Federal, 13.426 de março de 2017, também dá as câmaras municipais o poder de legislar sobre o tema no município.


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