TSE dá decisão favorável George Morais e Thiago Albernaz do MDB perderá vaga Assembleia

09/11/2022 (07hs45m) - Presidente do PDT estadual, George Morais teve decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, pode assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Morais recebeu 38.336 votos na eleição deste ano, mas não foi considerado eleito porque teve a candidatura indeferida.

Morais teve os direitos políticos suspensos de 14 maio de 2019 a 14 de maio de 2022 por improbidade administrativa, em processos relacionados à sua atuação como prefeito de Trindade, cargo que ocupou de 2001 a 2008. 

Na eleição deste ano, então, sua candidatura foi indeferida porque havia a alegação de que sua filiação ao PDT não seria legítima, já que estava com os direitos políticos suspensos durante o prazo eleitoral para filiações partidárias. Os candidatos tinham até 2 de abril deste ano para se filiarem. Apesar de Morais integrar o PDT desde 2009 e, inclusive, presidir a sigla em Goiás, questionava-se a validade porque no prazo ele estava com os direitos políticos suspensos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) chegou a indeferir a candidatura do pedetista por entender que Morais não cumpriu o prazo mínimo de filiação partidária, já que só teve os direitos políticos restabelecidos no dia 15 de maio de 2022, após a data limite do calendário eleitoral. 

A defesa alegou que o requisito de filiação partidária foi preenchido pelo candidato porque seu nome consta na certidão expedida pela justiça eleitoral. O argumento é também de que Morais não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não foi ajuizada ação civil pública e, por isso, sua elegibilidade deveria ser preservada.

O TSE, então, reverteu a decisão, em apreciação da Corte, realizada na terça-feira (8). Foram 7 votos pela elegibilidade de Morais contra nenhum contrário. O relator foi o ministro Carlos Horbach, que decidiu pelo deferimento da candidatura do pedetista. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, que é o presidente do tribunal.

Bruno Pena, advogado de Morais, explica que agora haverá uma recontagem de votos para que o candidato assuma sua cadeira na Alego a partir do ano que vem, quando começa o mandato para o qual foi eleito.

Com isso, o deputado estadual Thiago Albernaz (MDB), que teve 28.229 votos, perde a vaga que havia garantido com o indeferimento de Morais.