Telegram diz governo que quer “poderes de censura” contra à internet com PL das Fakes

09/05/2023 (11hs00m) - O Telegram publicou na terça-feira (09/05) uma mensagem em seu canal oficial afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” por causa do PL (projeto de lei) 2630/2020, o PL das fake news, e que o projeto “matará a internet moderna” se aprovado da maneira que está.  

A votação do PL na Câmara dos Deputados ainda não tem data para ser realizada depois que o relator Orlando Silva (PC do B-SP) pediu a retirada do projeto da pauta da Casa em 2 de maio.

Segundo o Telegram, o projeto “concede poderes de censura ao governo“, “transfere poderes judiciais aos aplicativos“, “cria um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário“. 

O Telegram também declarou que pode deixar de prestar serviços no Brasil caso o PL seja aprovado. A mensagem do aplicativo enviada nesta 3ª feira (9.mai) indica, ainda, como o público pode “falar com seu deputado” contra o projeto. 

Segundo o app, o projeto com a redação atual permite que o governo suspenda qualquer serviço de internet sem ordem judicial e que, para evitar multas, “as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco“. 

A mensagem afirma também que o projeto “cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos“. A declaração diz, além disso, que o projeto é desnecessário, uma vez que “o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger” e cita ataques como o 8 de Janeiro. 

“O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia“, afirma o Telegram.