Taxa do lixo : Vereadores de Goiânia aprovam imposto de limpeza pública

19/12/2024 (08hs33m) - O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em segunda votação, a taxa de limpeza pública, conhecida como 'taxa do lixo'. A proposta recebeu votos contrários de 10 vereadores - veja quem são ao final do texto.

A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Caso sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada em um prazo de 90 dias, com previsão de início da cobrança em abril de 2025. A matéria é de origem do próprio executivo municipal.

Emendas

O texto aprovado recebeu emendas durante sua tramitação nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB), garantindo isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, 00. Kitão também incluiu atividades de reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta, além de isenção para resíduos gerados em feiras livres.

Outra emenda, de autoria do vereador Léo José (SDD), estabelece metas de reciclagem a serem periodicamente revistas pela administração municipal. Essa proposta também foi aprovada na primeira votação.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Ronilson Reis (SDD) incluiu emendas que definem os valores mínimos e máximos da taxa entre R$ 258, 00 e R$ 1.600, 00 por imóvel. Também foram estabelecidos critérios diferenciados para classificação dos imóveis em residenciais, comerciais, industriais, públicos e filantrópicos. Entre os residenciais, haverá divisões com base em categorias como popular, baixa renda, média renda e alto padrão.

A vereadora Kátia Maria (PT) propôs que a arrecadação da taxa fosse destinada diretamente à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas a emenda foi rejeitada.

Entenda a taxa do lixo

O projeto institui cobranças anuais por domicílio, variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. De acordo com a proposta, os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município. “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.

Detalhes da taxa:

Cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258 e R$ 1, 6 mil. Isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)

Valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E