Taxação das blusinhas' derruba compras internacionais em até 40%; governo arrecada R$ 500 milhões a mais

27/11/2024 (08hs42m) - Defendida pelo varejo nacional, a implementação da “taxação das blusinhas”, nome dado à cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, provocou uma queda de 40% nas importações desses produtos no primeiro mês de vigência da medida. Em agosto, mês de início da cobrança, o número de remessas caiu de 18,4 milhões, registradas em julho, para 10,9 milhões, com o valor aduaneiro despencando de R$ 1,5 bilhão para R$ 822 milhões.

A arrecadação federal com a medida alcançou R$ 533 milhões nos primeiros três meses de vigência, contra apenas R$ 25,4 milhões no trimestre anterior. Se mantido esse ritmo, o governo deve ultrapassar R$ 2 bilhões em receitas anuais. Ainda assim, a nova tributação também causou queda na arrecadação de ICMS dos Estados devido à redução do volume de remessas internacionais, impactando especialmente itens comprados em plataformas como Shein, Temu e Alibaba.

Mesmo com mais de 30 empresas cadastradas no Programa Remessa Conforme (PRC), incluindo gigantes como Amazon, Mercado Livre e Magazine Luiza, o impacto no comércio internacional foi significativo. Entre abril e junho, os brasileiros compraram 51,3 milhões de produtos no e-commerce internacional; entre agosto e outubro, o número caiu para 34 milhões, uma redução de 33,6%.

Ajustes tributários e impacto no mercado interno

A nova taxação foi aprovada pelo Congresso em junho, após pressão de empresários do varejo nacional, e estabeleceu uma alíquota de 20% para importações de até US$ 50, incluindo frete e seguro. A proposta original previa uma taxação maior, mas foi ajustada para mitigar impactos políticos, uma vez que a popularidade do presidente Lula chegou a ser afetada pela medida. Para itens acima de US$ 50, a cobrança já existia e é de 60%, além da aplicação de ICMS estadual.

O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), um dos defensores da medida, avaliou que a queda nas importações contribuiu para um crescimento de 4,5% no varejo brasileiro em agosto e setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Contudo, o IDV apontou que o resultado ainda é insuficiente para reverter perdas anteriores, destacando a necessidade de ajustar outros tributos, como o ICMS.

Enquanto isso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está sendo pressionado a elevar a alíquota do ICMS de 17% para 25% antes do período de compras de Natal. A mudança pode aumentar ainda mais o preço final para o consumidor, considerando que o ICMS é cobrado tanto “por dentro” quanto “por fora”. Créditos Valor Econômico