STF impede portal de esquerda UOL de auditor sistema de distribuição de processos do tribunal

25/09/2024 (09hs31m) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, recuou de uma decisão dele próprio e impediu o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros.

O que aconteceu

Após quatro anos, o STF concordou com um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) do UOL para obter acesso ao código-fonte do tribunal. Além de permitir a inspeção, o tribunal deu aval para fazer a análise dos registros de uso do programa.

A visita foi agendada e acertada com funcionários do tribunal, mas o STF mudou a decisão menos de 72 horas antes de ela ocorrer. Dias depois, Barroso vetou o acesso. Segundo ele, a análise do código-fonte poderia facilitar ataques de hackers e será feita no futuro, sem data definida.

O UOL recorreu da decisão do ministro nos termos da LAI. Técnicos que acompanhariam a reportagem viram problemas na decisão, como o fato de estar baseada em conceitos errados de segurança e a falta de transparência do Judiciário.

O sistema do STF sorteia qual ministro vai cuidar de cada processo judicial.

Dúvidas sobre o sistema surgiram em 2017, quando o ministro do STF Edson Fachin foi sorteado para herdar a relatoria de processos da Operação Lava Jato após o acidente aéreo que matou Teori Zavascki.

Questionamentos voltaram à tona recentemente quando o ministro Alexandre de Moraes foi destacado para relatar quase todos os processos ligados a tentativas de golpe de Estado, assim como a investigação em que o ex-juiz Sergio Moro denunciou interferência do governo Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.