Sem surpresa: Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade

26/03/2025 (11hs20m) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão

Quem são os denunciados que devem se tornar réus:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

O que acontece agora?

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O que diz a denúncia?

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Organização criminosa

Dano qualificado ao patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombado