Rialma é a primeira cidade do Vale do São Patrício a aprovar a cobrança de Taxa do Lixo

29/11/2024 (09hs39m) - Em 19 de novembro de 2024, o Prefeito Municipal de Rialma, Frederico Gonçalves Vidigal, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 043/24, propondo a criação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) no município. A medida, que visa cobrar pelos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, poderá impactar diretamente o bolso dos moradores e comerciantes da cidade.

A justificativa para a criação da nova taxa repousa sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que exige a sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana.

O Prefeito argumenta que, para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de coleta de resíduos, a cobrança se torna necessária. Contudo, o projeto de lei não deixa de levantar preocupações sobre a real necessidade de mais um encargo financeiro para a população, especialmente em um momento de desafios econômicos liderados pela alta nos preços dos alimentos e etc.

A proposta estabelece que a cobrança será proporcional à utilização dos serviços, considerando a destinação do imóvel, mas sem detalhar claramente como se dará essa proporcionalidade. A medida também determina que imóveis em áreas não atendidas pela coleta ou terrenos baldios estarão isentos, mas com uma condição: a isenção será perdida assim que qualquer construção for iniciada

Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de repassar a cobrança para empresas terceirizadas, como a Saneago ou a Chesp, que passariam a realizar a cobrança da taxa junto com outros serviços, como conta de água, IPTU, ou conta de energia.

Por fim, a proposta de cobrar mensalmente pela coleta de resíduos sólidos, mesmo sem especificar com clareza a forma e como o valor será calculado, levanta uma série de dúvidas.

A taxa parece ser uma resposta direta à imposição federal de sustentabilidade financeira para os serviços de saneamento, mas será que o município está pronto para garantir que os recursos arrecadados realmente sejam investidos na melhoria do sistema de coleta e no tratamento adequado dos resíduos? Essa é apenas uma das dúvidas.

O Projeto de Lei já foi aprovado em duas votações, e teve voto favorável de todos os vereadores do município. Créditos Diário do Vale