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Rapaz sem filhos é preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia no DF

05/02/2025 (15hs21m) - O jovem Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi preso injustamente no Distrito Federal após ser acusado de não pagar pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos. Ele passou pouco mais de 24 horas detido até que o erro fosse corrigido durante uma audiência de custódia, realizada na última quarta-feira (29), com o auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O caso levantou suspeitas de falhas no sistema judiciário e está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A prisão ocorreu devido a um mandado expedido pela Vara de Execução Penal de Minas Gerais, que estava vinculado a um processo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a audiência de custódia, a defesa de Gustavo demonstrou que o processo foi iniciado em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos, e que não havia qualquer relação com o jovem. O juiz responsável, ao reconhecer o equívoco, determinou sua soltura imediata.


De acordo com a Defensoria Pública, o processo de São Paulo não envolvia prisão, e o nome de Gustavo sequer era mencionado nos autos. Além disso, não havia registros de processos contra ele em Minas Gerais. A causa do erro ainda não foi esclarecida.

Gustavo, morador de Taguatinga, afirma nunca ter estado em São Paulo ou Minas Gerais e não possui antecedentes criminais. Ele foi levado para uma cela no Complexo da Polícia Civil, em Brasília, onde ficou detido junto a pais que não pagam pensão alimentícia. O jovem só pôde se manifestar durante a audiência de custódia, um dia após sua prisão.


O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, destacou que o caso apresenta inconsistências graves. Ele explicou que o processo criminal de São Paulo foi encaminhado para uma Vara de Execução Penal em Minas Gerais, e o mandado de prisão foi emitido de forma equivocada. A família de Gustavo pretende entrar com uma ação judicial pedindo indenização pelo erro.


O CNJ emitiu uma nota reconhecendo a gravidade do ocorrido e afirmou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos. O órgão também ressaltou a importância das audiências de custódia, implementadas em todo o país, para corrigir erros judiciais de forma ágil.


A Defensoria Pública do DF e o CNJ continuam investigando o ocorrido para esclarecer as circunstâncias que levaram à prisão equivocada.


Nota CNJ


“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações  pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.”



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