Prepare o bolso, Ecovias passa a cobrar eixos suspensos de caminhões com carga e nota fiscal

08/03/2023 (18hs35m) - A partir de 15 de março, a concessionária Ecovias do Araguaia, responsável pela administração de 850,7 quilômetros do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (composto pelas BRs-153, 414 e 080), em decorrência do acordo de cooperação técnica firmado entre as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passará a cobrar a tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, dos veículos que possuam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - documento eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados -, em aberto.

A medida, a ser implementada nas nove praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho, está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da ANTT. Anteriormente, a concessionária praticava a cobrança dos veículos comerciais com carga, que circulavam com eixos suspensos, apenas por meio visual.

O gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Araguaia, Marcelo Belão, conta que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. "Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado", afirma.

A cobrança não ocorrerá para veículos de carga vazia ou sem Manifesto aberto. Estes estão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação. | informações Ecovias