Prefeitura de Jaraguá publica no Diário Oficial empresas vencedoras do serviço funerário

06/05/2024 (08hs59m) - NOTA DE ESCLARECIMENTO - A Prefeitura Municipal de Jaraguá tem o prazer de anunciar que as empresas ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO DIVINA LUZ LTDA EPP e JOSE FRANCISCO DA SILVA - JARAPAX LTDA foram adjudicadas e homologadas como as vencedoras do Edital de Concorrência nº 003/2023, conforme publicação no diário oficial em 03 de maio de 2024.

A adjudicação confirma o compromisso das empresas com o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares necessários para a assinatura do Contrato de Concessão. Este contrato engloba responsabilidades como a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com sede em Jaraguá, destinada exclusivamente à exploração do objeto do contrato, além da garantia de execução do contrato, pagamento do valor de outorga, ressarcimento dos estudos e modelagem ao Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista atualizada.

A Prefeitura ressalta a importância da estrita observância ao cronograma e às condições estabelecidas, enfatizando que o não cumprimento dos requisitos estipulados poderá resultar na perda do direito à contratação, além das possíveis sanções previstas na legislação vigente.

Este projeto reafirma o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população de Jaraguá e com o desenvolvimento sustentável da cidade.

Para mais informações sobre o processo de concessão e os próximos passos, por favor, contate o departamento de comunicação da Prefeitura Municipal de Jaraguá.