top of page

Prefeito de Pirenópolis é investigado pelo MPF por improbidade administrativa

08/12/2023 (17hs38m) - O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A prática consiste no desvio de bens da Administração Pública para fins de interesse pessoal do gestor.


Em resposta ao Jornal Opção, a prefeitura informou que o processo ainda está em tramitação.


Em março, o MPF publicou um ato ordinário indeferindo o pedido de Nivaldo e o convocando para uma audiência. O auto foi assinado pelo juiz Francisco Valle Brum.


Procurado, o Ministério Público não deu retorno sobre o andamento do processo. Segundo as investigações, os recursos foram desviados da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

(Sudeco).


Confira abaixo trecho do processo.


"Aplicação irregular de verba pública com destinação específica definida no respectivo Convênio, uma vez que o Departamento de Engenharia da SUDECO atestou que a pavimentação asfáltica executada pelos requeridos foi inferior à pavimentação aprovada e paga pelo União, correspondendo apenas a, aproximadamente, 81,68% do plano de trabalho, conforme laudo de vistoria juntado à inicial".


De acordo com o MPF,  o valor total do convênio era de R$420.000,00 e o valor a ser glosado era de R$ 76.942,98. “Recomenda-se que esse valor seja devolvido aos cofres públicos por parte do convenente. Em ação de improbidade administrativa é suficiente a presença de indícios da existência do ato de improbidade, à luz do disposto no art. 17, § 6º, da LIA.”, intimou o MPF. 



Comments


PATROCÍNIOS
midia-top-2022.gif
  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • YouTube Social  Icon
  • Instagram Social Icon
radar novembro 2020.gif
petro-arabe2-17-8.gif
ACIJ.png
laclin.JPG
bottom of page