Por unanimidade TSE decide proibir o porte de armas nas seções eleitorais este ano

31/08/2022 (09hs45m) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas nos locais de votação aas #eleições 2022. Os ministros analisaram, nesta terça-feira (30/8) consulta pública formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação e seções eleitorais.

A Corte Eleitoral considerou por unanimidade que, devido à crescente violência política e à polarização que ocorre em todo o mundo, inclusive no Brasil, o evento cívico e democrático das eleições não deve ter civis ou militares portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto.

“No dia da eleição e nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. O TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer”, afirmou o vice-presidente da Corte e relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski.

A exceção vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança em serviço e com anuência e demanda de entidade eleitoral.