Por 22 a 14 deputados aprovam em definitivo taxação sobre o agronegócio em Goiás

23/11/2022 (17hs55m) - A Assembleia Legislativa aprovou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (23), os projetos de lei do governo que criam uma contribuição para o agro em Goiás. A votação ocorreu um dia depois de o plenário da Casa ter sido invadido por produtores rurais, que quebraram uma das portas de acesso, além de vidros das galerias, e interromperam a sessão.

A sessão desta quarta-feira, como determinado pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), após a invasão da terça-feira, foi feita sem público e de maneira híbrida (com deputados participando da sessão tanto de forma presencial quanto remotamente).

Contrário aos projetos, Lissauer havia determinado sessões exclusivamente presenciais, mas cedeu à pressão dos deputados da base governista e alguns dos deputados governistas participaram de maneira remota. No anexo ao plenário, apenas a imprensa e assessores parlamentares foram permitidos.

O governo tinha pressa na aprovação dos projetos e conseguiu garantir a maioria mínima de votos para aprová-los. Foram 22 votos contra 14. Na quinta-feira (17), quando os textos passaram em primeira votação, o placar ficou em 22 a 16.

São dois projetos: um altera o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. A arrecadação esperada é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e deve ser aplicada em obras de infraestrutura, como rodovias.

Como mostrou o Jornal POPULAR, o governador Ronaldo Caiado (UB) tem articulado pessoalmente a aprovação das matérias há duas semanas, sobretudo em série de reuniões com os deputados da base governista no Palácio das Esmeraldas, a fim de dissipar as pressões de produtores rurais e representantes do agro, num cenário em que perdeu votos na base, além de não contar com o auxílio de Lissauer Vieira, que foi o principal articulador governista na Casa durante todo o primeiro mandato do governador.

Diante das resistências e possíveis baixas do lado governista, Caiado chegou a aproveitar as articulações em âmbito nacional do grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para pedir o apoio do PT aos projetos que criam a contribuição do agro em Goiás como contrapartida.

Procurado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que pedia apoio à aprovação da PEC no Senado, Caiado sinalizou posição favorável, mas solicitou os votos dos deputados petistas em âmbito estadual — o goiano é um dos vice-presidentes do diretório nacional do União Brasil (UB). A articulação, porém, não rendeu frutos. Mesmo sendo contactados pela direção nacional petista, os petistas Adriana Accorsi e Antônio Gomide mantiveram seus votos contrários às matérias.