Polícia Civil faz Operação para investigar Rifas ilegais em Goianésia, Jaraguá e Barro Alto
19/04/2022 (14hs15m) - A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais – GEPATRI/Goianésia, deflagrou, na manhã do dia 19/04/2022, a operação “Azar no jogo”.
A operação tem como objetivo investigar suspeitas de fraudes na comercialização/premiação de rifas eletrônicas no Município de Goianésia e contou com a participação de 27 Policiais Civis das Delegacias de Polícia de Goianésia, Jaraguá e Barro Alto.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensões em residências e comércios dos investigados, sendo apreendidos diversos aparelhos eletrônicos (celulares, computadores) e documentos.
A Polícia também cumpriu 06 medidas cautelares para que os investigados se abstenham de promover a divulgação, comercialização, sorteio e premiação de rifas ou eventos similares.
No início de março, a Polícia Civil passou a investigar o caso. Constatou-se que além das rifas serem irregulares, visto que sem observância das formalidades legais- desrespeito à legislação federal - Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, verificou-se indícios de ilicitude no processo de sorteio e premiação:
a) Desproporção entre o valor de venda do bilhete da rifa e do bem sorteado;
b) Suspeita de fraude no sorteio das rifas, vez que os ganhadores, geralmente, são amigos ou pessoas próximas do realizador da rifa;
c) Alguns compradores investiram um valor superior ao preço do bem sorteado ;
d) Em muitos casos, o valor obtido com as vendas dos bilhetes, não alcançam o valor do bem, ou seja, o bem é entregue por um valor menor do que realmente valeria no mercado, gerando um “prejuízo” ao organizador da rifa, o qual, no entanto, continua realizando diversas rifas.
Comments