Pirenópolis: fiscais flagram desmatamento e construção ilegal de loteamento

01/05/2024 (07hs41m) - Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuaram o proprietário de uma chácara em Pirenópolis por suprimir uma fração de hectare de vegetação nativa sem autorização válida do órgão ambiental competente. O flagrante aconteceu na terça-feira (30/04).

No local, havia placas promocionais que anunciavam a criação de um loteamento residencial, nas quais consta o licenciamento da atividade (mas que não consta na Semad).

Ao ser abordado pela equipe de fiscalização, o proprietário apresentou uma licença de desmatamento emitida pela prefeitura. Ocorre que o município não tem competência para licenciar loteamento desse porte.

Ressalta-se que é ilegal licenciar loteamento e supressão de forma separada. Em conformidade com o que estabelece o decreto federal 6.514/2008, a multa lavrada foi de R$ 1 mil.

Restrição

Cabe lembrar que a Semad editou, no dia 18 de março desse ano, uma portaria que suspende o licenciamento ambiental, quando for de competência do Governo de Goiás, para novos empreendimentos em Pirenópolis.

A portaria alcança somente empreendimentos novos, ou seja: não interfere naqueles que já estiverem licenciados, naqueles que já estiverem instalados e em fase de licenciamento corretivo ou que estejam com o processo em aberto. Créditos: Mais Goiás