PGR se manifesta contra a prisão de Bolsonaro e manda arquivar o caso e STF acata pedido

03/04/2025 (07hs35m) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado.

Moraes concordou com os argumentos da PGR. Também foi a favor do pedido para arquivamento do processo.

A PGR disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.

Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.

Moraes havia pedido para a PGR opinar se prisão era necessária para garantir “ordem pública”. O pedido do ministro foi feito em análise de notícia-crime apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco.

Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.