Pablo Marçal é condenado pela segunda vez a oito anos de inelegibilidade

28/04/2025 (08hs58m) - O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral, pela segunda vez, a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024, quando concorreu à prefeitura de São Paulo e ficou em terceiro lugar. A sentença aponta que Marçal obteve vantagens eleitorais indevidas ao promover os chamados "campeonatos de cortes", em que oferecia premiações a usuários do Discord em troca da viralização de seus conteúdos na internet.

O mecanismo de divulgação paga adotado pelo empresário foi revelado pelo jornal O GLOBO em junho do ano passado e passou a ser questionado judicialmente em ao menos três processos, julgados de forma unificada na noite deste sábado (26). A legislação veda que candidatos promovam, mediante pagamento, conteúdo relativo às eleições em perfis que não sejam os seus próprios. A proibição cobre tanto o período oficial de campanha, ocorrido entre 16 de agosto e 27 de outubro, quanto a pré-campanha, usualmente considerada a partir do início do ano eleitoral, em 1º de janeiro.

A sentença proferida pelo juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, estabelece a impossibilidade de Marçal concorrer até 2032, quando se completam oito anos desde o pleito municipal onde a irregularidade teria sido cometida.

O empresário terá de pagar ainda multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar do processo que previa a suspensão imediata das atividades do canal no Discord. Foi constatado através de prints que o grupo continuou ativo entre os meses de agosto e outubro, quando havia imposição de multa de R$ 10 mil por dia, e que os responsáveis pela moderação eram sócios do empresário. "Deste modo, o réu Pablo Marçal é corresponsável pelas condutas perpetradas", anota o magistrado.

O ex-candidato pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e a jurisprudência relativa a esse tipo de crime eleitoral costuma resultar na cassação do registro de candidatura após decisão colegiada, o que ainda não ocorreu nos dois processos que o declararam inelegível em primeira instância. Ao GLOBO, a assessoria do empresário disse que a decisão é temporária, indicando que deve apresentar recurso. "Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter", declarou em nota.

Marçal costuma dizer em entrevistas que jovens aprenderam a ganhar dinheiro com os vídeos curtos e que, de fato, suas empresas incentivam a prática por meio de "campeonatos de cortes". Ele, no entanto, nega que isso tenha sido feito no período de campanha ou pré-campanha, ainda que existam provas nesse sentido, recolhidas em redes como o Discord.

Uma empresa do candidato do PRTB pagou R$ 14 mil a um influenciador no início de abril, por exemplo, segundo comprovante divulgado pelo beneficiário. Alguns dos regulamentos dos campeonatos previam a necessidade de os participantes seguirem as contas de Marçal e do influenciador Renato Cariani e de postar ao menos um vídeo a cada três dias.