• Folha de Jaraguá

Medida Provisória de Bolsonaro libera venda direta de etanol para postos de combustíveis

12/08/2021 (12hs01m) - As usinas poderão vender etanol diretamente aos postos de combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional que dispensa a obrigatoriedade das distribuidoras e o mesmo vale para os importadores de etanol hidratado. O Chefe do Executivo defendeu uma maior concorrência para a queda nos preços e voltou a reclamar da influência dos governadores nos combustíveis.


“O ICMS do álcool no Rio de Janeiro está R$ 1,00, se São Paulo R$ 1,20, no Espírito Santo é R$ 0,80, que se acerte por lá. Mas que cada governador arque então com a sua responsabilidade, que é natural, de quanto vai cobrar de ICMS naquele combustível no seu Estado”, disse. O presidente afirma que há bitributação porque os Estados cobram pelo preço de mercado do etanol.


O presidente da Abrilivre, Rodrigo Zingales, avalia que a MP deve beneficiar apenas os postos bandeira branca, que representam de 30% a 40% do volume de venda dos combustíveis no Brasil. “Se um posto bandeira branca está vendendo para o consumidor final ao preço mais barato, a tendência é que ele vá capturar o volume dos postos bandeirados.


Ao capturar esse volume, os postos bandeirados vão começar a pressionar as distribuidoras para que elas abaixem o preço do etanol”, ressaltou. A Medida Provisória permitirá também aos postos bandeirados venderem combustíveis de outros fornecedores, com a exigência da informação ao consumidor. No entanto, Rodrigo Zingales considera que dificilmente as três grandes distribuidoras, que dominam o mercado, vão permitir essa possibilidade e espera uma batalha jurídica no setor.


“Os contratos já celebrados devem ser respeitados e aí vai ter que ter uma disputa jurídica sobre o que significa o respeito aos contratos. Isso porque os contratos preveem a exclusividade de compra e de venda”, disse.


O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás emitiu nota na qual defende a regra atual de funcionamento do mercado de revenda de derivados. A entidade disse que recebeu com surpresa a Medida Provisória apresentada por Bolsonaro nesta quarta-feira, 12. Sobre a venda direta de etanol, o IBP não tem restrição, desde que haja tratamento tributário isonômico. A MP trata da tributação do Pis/Cofins, mas o regulamento do ICMS ainda não está acertado pelos Estados, em discussão no Congresso Nacional.



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