Lula liberou 37 milhões à deputados goianos às vésperas da votação do Arcabouço fiscal

27/05/2023 (08hs58m) - Segundo o Jornal O Popular, a bancada goiana no Congresso Nacional teve R$ 37,4 milhões em emendas individuais empenhadas, na terça-feira (23), em semana decisiva para o governo federal, que conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o arcabouço fiscal. Seis deputados federais que tiveram o recurso liberado votaram a favor da matéria, mas negam que o empenho tenha influenciado em seus votos.

Desse valor, R$ 23,8 milhões foram empenhados para os seis deputados que votaram sim à matéria: Célio Silveira (MDB), José Nelto (PP), Flávia Morais (PDT), Adriano Avelar (PP), Rubens Otoni (PT) e Glaustin da Fokus (PSC). Esses empenhos são de emendas impositivas feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, aprovada no ano passado e, portanto, contempla os parlamentares que tinham mandato em 2022.

Outros R$ 320 mil foram para emendas do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL), que, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra o projeto. Os ex-deputados Lucas Vergílio (SD), João Campos (Republicanos), Major Vitor Hugo (PL), Francisco Jr. (PSD) e Elias Vaz (PSB) tiveram R$ 3,4 milhões liberados. Já os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) receberam empenhos que somam R$ 9,9 milhões.

Magda Mofatto (PL) e Zacharias Calil (UB) não tiveram emendas empenhadas nesta semana. Os dois são oposição e mais ligados ao bolsonarismo. Ambos votaram contra o arcabouço fiscal. No entanto, os parlamentares em questão já tinham tido empenhados a soma de R$ 15,7 milhões na primeira quinzena de maio.

Essa liberação que incluiu os oposicionistas foi lida na época como uma tentativa de reverter o quadro no Congresso Nacional, que tinha acabado de aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou pontos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamentava o marco legal do saneamento básico.

O decreto de Lula, inclusive, foi apoiado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que viu vantagens para a Saneago. Ainda assim, a maioria da bancada goiana, na época, votou favorável ao projeto de revogação de pontos importantes da normativa. O cenário no arcabouço fiscal, porém, se inverteu, com a maioria de votos sim à iniciativa do governo. Dos 17 deputados federais por Goiás, 13 votaram a favor.

Influência

O parlamentar que mais teve recursos empenhados nesta semana foi Célio Silveira (MDB), com R$ 8,5 milhões empenhados. Ele, porém, nega que essa liberação tenha influenciado em seu voto positivo no arcabouço. “O arcabouço é necessário para o País, dá segurança para os investidores e controla os gastos do governo”, justificou.

José Nelto (PP), entre os deputados federais por Goiás, é o segundo com mais recursos liberados: R$ 5,5 milhões. Mas garante ter votado favorável à proposta do governo por concordar com o teor e não por ter tido emendas empenhadas. “Eu não votei o arcabouço pelo presidente da República, votei pelo Brasil. O Brasil está quebrado e eu acompanhei a construção final do projeto”, disse, ao destacar as alterações promovidas pela Câmara.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) também negam que o empenho vá influenciar em seus votos sobre o arcabouço fiscal. O primeiro reafirma sua posição favorável e o segundo diz que ainda vai avaliar.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto ainda vai ser apreciado no Senado. Kajuru, que teve R$ 5,7 milhões liberados, diz que seu voto favorável ao arcabouço é por governabilidade, sem relação com o recurso.

“O objetivo é garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar condições favoráveis ao crescimento socioeconômico. De imediato, a aprovação representa mais credibilidade do governo junto aos agentes econômicos. No longo prazo, o resultado esperado é a melhoria do quadro econômico, com menos inflação e mais emprego”, explica.

Vanderlan teve R$ 4,1 milhões em emendas empenhadas, mas refuta a influência e diz que sequer sabe ainda como vai votar porque precisa ver antes quais foram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto. “O que o governo está liberando, com muito atraso, são as emendas impositivas. E o governo é obrigado a liberar, sendo ou não da base, votando ou não, senão dá problema para ele”, diz.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele defende que o projeto passe antes por lá e, então, vá a plenário, diferentemente do que ocorreu na outra Casa do Congresso. “Precisamos analisar o que foi aprovado, porque houve muita mudança do que eles estavam pretendendo no início, houve mais amarrações. Segundo alguns deputados, melhorou bastante (o texto), principalmente em relação aos gastos. Mas eu vou ter uma resposta melhor quando a gente fizer uma análise”, explica